REGISTRO
DE MARCA
Marca é todo sinal distintivo (palavra, figura ou símbolo), visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos ou serviços. A única forma de assegurar a propriedade sobre um determinado nome é registrá-lo como marca no INPI. Segundo a Lei brasileira, a prioridade de uso de uma marca será de quem primeiro realizar o pedido de registro. Registrar a marca é fundamental para garantir a posse do que é seu. Mesmo não sendo obrigatório, o registro de marca é uma medida crucial dentro de uma boa estratégia de negócios. Proteger o nome do seu produto ou serviço no mercado é fundamental para a preservação da boa reputação da sua empresa. O empresário estará garantindo que apenas ele utilize aquele nome no mercado, construindo uma identidade própria e fidelizando o público consumidor
PERGUNTAS FREQUENTES
Normalmente não se sabe qual a finalidade ou importância de se registrar uma marca, por isso listamos abaixo algumas dúvidas comuns e suas explicações para que possa compreender a relevância deste serviço.
O QUE É REGISTRÁVEL COMO MARCA?
A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DE UMA MARCA?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
QUAL É O TEMPO DE DURAÇÃO DE UM REGISTRO DE MARCA?
O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, mediante pagamento.
QUAL A VANTAGEM DE TER UMA MARCA REGISTRADA?
O registro de marca é a única forma de garantir proteção, em todo território nacional, ao nome de uma empresa, produto ou serviço. Registrar significa proteger a marca legalmente contra possíveis copiadores, evitando a concorrência desleal e consolidando espaço no mercado. Registrar a marca assegura que o empreendedor não estará sujeito ao risco de ter que mudar de nome caso alguma pessoa ou empresa venha a registrar marca idêntica ou similar.
DESVANTAGENS DE NÃO REGISTRAR UMA MARCA
Os custos de uma eventual necessidade de mudança de nome são enormes, englobando desde a perda da identidade perante o público consumidor, até os custos mais diretos decorrentes da necessidade de se mudar o nome em todos os impressos, veículos, fachadas, placas, carimbos e até mesmo no registro perante a Junta Comercial. Além de solicitar a interrupção do uso da marca, essa empresa ainda pode processá-lo por uso indevido de marca exigindo indenização.
Caso tenha mais dúvidas entre em contato conosco que ficaremos felizes em atendê-lo(a)!